O recadastramento que pretende regularizar o segmento rodoviário de cargas no Brasil está de volta desde 1.º de março. Empresas, cooperativas e caminhoneiros autônomos devem aderir às novas regras para obter a atualização do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que passa a ser obrigatório para circulação nas estradas do país. As multas para quem não aderir variam de R$ 550 até R$ 5 mil.

A ação tem o objetivo de reorganizar o setor, que hoje conta com mais de 1,2 milhão de empresas e profissionais atuantes, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Destes, no entanto, somente 196,5 mil fizeram o recadastramento até o dia 15 de janeiro, quando a ANTT decidiu elaborar um novo prazo e sistema para a aplicação do projeto, em prática desde o segundo semestre de 2009. A previsão é que ainda existam aproximadamente 970 mil transportadores para serem registrados.

Segundo o gerente do Departamento de Transporte Autorizado de Cargas da ANTT, João Nery, o recadastramento é um reflexo das novas regras para o transporte de cargas propostas pela lei 11.442, em vigor desde 2007. “Essa é a primeira tentativa concreta de reorganizar o setor”, afirma. Uma das principais mudanças está na exigência de responsáveis técnicos para as empresas e cursos específicos para os caminhoneiros, o que impede que profissionais de outras áreas entrem no mercado sem qualificação. “A novidade nesse sistema é que agora só participam aqueles que têm experiência”, ressalta Nery.

Para o superintendente do Sindicato das Empresas de Transportadoras de Cargas no Paraná (SETCEPAR), Luiz Carlos Podzwato, além de frear a concorrência, o recadastramento pode impedir a circulação de veículos irregulares. “O novo registro vai tirar do mercado empresas sem licitação, que circulam de forma ilegal. Isso vai disciplinar o setor”.

Direção paranaense

Atualmente, o Paraná responde por boa parte do conjunto de transportadoras que compõem o mercado de transporte de cargas. O estado tem a terceira maior frota do país (com mais de 216 mil veículos distribuídos entre 115 mil caminhoneiros e empresas), perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais.

Os profissionais autônomos também são maioria nesse espaço. O Brasil tem hoje em torno de 1 milhão de caminhoneiros que trabalham por conta própria, quase 85% do valor total nesse segmento, segundo dados da ANTT.

ATC

A ATC é posto credenciado para realizar os recadastradamentos do RNTRC, junto à ANTT. Mais informações, ligue (66) 3421-1575, ou 3421-1114.